133 4 Residents See Property Values Soar After Renovation
A Lei nº 14.133 /2021 traz diversas alterações relevantes, entre elas: Fim do uso obrigatório da Lei nº 8.666 /1993: Durante o período de transição (até abril de 2023), os gestores públicos puderam optar. Nov 18, 2025 · Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: A Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/2021: Aspectos Legais, Doutrinários, Práticos e Atualizações RecentesAutor:. Clique para ver o artigo na íntegra. Nov 20, 2024 · A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos.
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